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o que propomos – resumo

A Coligação Evoluir Oeiras leva a sua missão muito a sério, e está a trabalhar no programa. Brevemente, poderá ler nestas páginas, mais em detalhe, aquilo que a Coligação Evoluir Oeiras propõe para o Município de Oeiras. Entretanto, pode ler as linhas programáticas gerais:

  • A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e a salvaguarda das áreas territoriais mais sensíveis da edificação.
  • A criação de corredores ecológicos.
  • A promoção de medidas de gestão consciente da água, de prevenção de cheias e de preservação do valor ecológico dos solos.
  • A aprovação de um Regulamento de Boas Práticas de Gestão do Arvoredo Urbano.
  • Um programa de hortas urbanas para todos, abrangente, e em todas as freguesias de Oeiras.
  • Medidas municipais de proteção da biodiversidade, dos ecossistemas naturais, especialmente das abelhas e outros polinizadores.
  • A redução do desperdício, a promoção da economia circular, o aumento da recolha de resíduos porta-a-porta  e de resíduos orgânicos para compostagem.
  • O regresso imediato de Oeiras ao protocolo climático “Pacto dos Autarcas” para cumprimento de metas europeias de redução de emissões até 2030 em 60%.
  • A redução das emissões de CO2 assente na melhoria dos transportes públicos, na mobilidade ativa e no setor da habitação e serviços.
  • Políticas municipais de promoção da eficiência energética e transição para as energias renováveis.
  • Adaptação do território às alterações climáticas, numa lógica preventiva e de proteção das pessoas e bens, nomeadamente através da aprovação e execução de uma Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.
  • Criação do ”Fórum Climático” envolvendo atores relevantes locais, incluindo empresas.
  • A prioridade ao transporte público em canais dedicados.
  • O investimento na qualificação e na urbanidade em detrimento de novas rodovias para mais indução de tráfego.
  • Medidas de acalmia de tráfego, com aumento da segurança rodoviária e promoção da qualidade e conforto pedonal.
  • Uma nova estratégia de estacionamento incluindo uma maior fiscalização do estacionamento ilegal, nomeadamente a eliminação de estacionamento em cima dos passeios, a implementação de bairros sem tráfego de atravessamento nas áreas urbanas residenciais e escolares.
  • A construção e alargamento de passeios e de uma rede de percursos pedestres e cicláveis entre localidades.
  • Uma rede ciclável municipal estruturante e um sistema de bicicletas públicas partilhadas.
  • A promoção de habitação a custos controlados para jovens e para a classe média e programas municipais que apoiem a habitação e coabitação para a população idosa.
  • A promoção de habitação social, integrada num tecido urbano socialmente diversificado, dirigida às populações mais carenciadas.
  • A execução de um grande programa de reabilitação dos fogos municipais para garantir maior conforto térmico e eficiência energética.
  • O cumprimento da legislação de acessibilidade para todos no parque habitacional e nos seus acessos desde a via pública, para garantir edifícios inclusivos e acessíveis para toda a população, incluindo pessoas com mobilidade condicionada.
  • Programas de inclusão e capacitação dos jovens de meios desfavorecidos para a continuação dos estudos, travando o abandono precoce.
  • A construção de espaços de convívio seguros ao ar livre para crianças e jovens.
  • Percursos escolares seguros em torno de todas as escolas do concelho para capacitar o acesso seguro e autónomo às escolas, equipamentos públicos, parques e praias para todas as crianças, adolescentes e famílias do concelho.
  • Promover um Pacto de Responsabilidade Ambiental com as Empresas do concelho, com a criação de um Fundo ambiental municipal  para a concretização de medidas para a redução de emissões no concelho, desde logo para o apoio ao transporte público e mobilidade ativa.
  • Uma estratégia de atração de empresas socialmente responsáveis e de empregos verdes, nomeadamente empresas prestadoras de serviços para intervenção nas áreas da reabilitação urbana, das energias renováveis, da eficiência hídrica e energética, e conforto térmico dos edifícios, da mobilidade suave.
  • A promoção do Comércio Local através da qualificação dos espaços públicos em áreas de importância estratégica para o desenvolvimento do comércio de rua.
  • A criação da marca “produto local de Oeiras” a atribuir a produtos ou serviços desenvolvidos do concelho.
  • A qualificação dos Mercados Municipais em articulação com a marca local “Oeiras” e tendo por princípio a dinamização destes equipamentos como espaços centrais dos bairros.
  • Soluções de logística sustentável nos centros urbanos, eficiência energética e hídrica.
  • O desenvolvimento de condições para a produção agrícola local e para a geração de pequenas e médias empresas agrícolas no concelho.
  • O envolvimento e a auscultação atempada dos cidadãos em projetos com impacto nas suas vidas.
  • Informação sobre o município e dados de monitorização dos principais indicadores acessíveis na Internet.
  • Ativação de soluções dinâmicas entre o cidadão e a administração para a gestão de ocorrências e coparticipação.
  • Um Orçamento Participativo transparente, com regras claras e que execute as propostas vencedoras.
  • A participação efetiva dos cidadãos na cogestão da sua rua, em articulação com a junta de freguesia local e o município, através da figura do “Condomínio da Rua”, para os residentes participarem na gestão e nas decisões tomadas em relação ao arruamento onde vivem.
  • A promoção de uma cultura de participação, através de processos em que os cidadãos sejam envolvidos para a discussão e proposta de soluções.
  • A criação de condições dignas para participação, nas reuniões dos órgãos autárquicos, dos cidadãos e suas associações.
  • Dinamização do Conselho Local de Ação Social e apoio à dinamização das Comissões Sociais de Freguesia.
  • Adesão à rede “Cidade da criança”, fundada na habilitação das crianças com um papel ativo, participativo e concreto na governança e no delineamento de uma cidade onde há lugar seguro e saudável para assumirem a sua autonomia e brincadeira, readquirindo os seus direitos sobre o espaço urbano. 
  • A publicitação de todos os atos do governo local e dos seus representantes para fornecer à sociedade civil informação relevante de forma completa, atempada, e de fácil acesso, desde logo online.
  • A promoção de programas de sensibilização e capacitação sobre a agenda do executivo municipal, através de ações de promoção da administração aberta.
  • Sessões de formação e informação sobre o valor democrático e económico dos dados administrativos.
  • Opções políticas devidamente fundamentadas e investimentos feitos com critério e com rigor.
  • Contas claras, ao serviço do bem comum.
  • Uma administração municipal aberta, próxima das pessoas e das comunidades, com disponibilização dos processos públicos online.
  • O reforço da autonomia e do papel das freguesias como órgãos de proximidade.
  • A participação da população na tomada de decisões locais através da implementação de um PDM, Planos de Pormenor e Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) desenvolvidos com os cidadãos, num ciclo de políticas institucionais, de forma transparente, regular, e com a participação de todos os atores locais; câmara municipal, associações e cidadãos.
  • Promoção de parcerias com Universidades e Centros de Investigação e Desenvolvimento visando o estabelecimento de plataformas de interação entre polos científicos e comunidades escolares para que o município possa beneficiar diretamente de linhas de investigação nas diversas áreas que estão em curso.
  • Incorporação de um Conselho Científico e de uma Rede de Consultores Científicos que garantam que decisões políticas sejam assentes em e informadas por conhecimento científico, tirando partido dos especialistas que trabalham em Universidades e Centros de Investigação e Desenvolvimento locais.
  • O efetivo envolvimento dos agentes culturais locais na política cultural do município, nomeadamente na Candidatura a Capital Europeia da Cultura.
  • A aposta na defesa da cultura de Oeiras, das tradições e da projeção do capital humano – artistas, criadores, promotores culturais – em detrimento de ações de espetáculo, no despesismo injustificado sem valor acrescentado para o tecido local. 
  • A recuperação da designação “Município de Oeiras”, e promoção da sua identificação com a vanguarda da sustentabilidade e do humanismo, linhas orientadoras que atravessam todas as frentes de desenvolvimento associadas ao concelho.
  • Ativação do plano de salvaguarda patrimonial aprovado pela Assembleia Municipal em 2003.
  • A aposta na qualificação dos centros históricos.
  • Garantir a qualidade e variedade das refeições servidas e alimentos disponibilizados nas escolas, a exigência de critérios rigorosos na gestão dos contratos de concessão e a preferência por alimentos frescos e de produção local.
  • Criar equipas móveis de ação local de composição multidisciplinar para agir no combate ao insucesso, abandono e violência escolar que visam a atuação em domínios como o apoio psicopedagógico, animação de pátio e a articulação com serviços de apoio social e com a rede da CPCJ.
  • Orientar os projetos de requalificação das escolas e dos pavilhões escolares/ municipais mais degradados, para a sustentabilidade dando prioridade à eficiência energética, climatização passiva, e garantindo a instalação de painéis solares, no mínimo, em 50% dos projetos.
  • Incentivar e apoiar experiências educativas inovadoras, da iniciativa das escolas, através da criação de um evento municipal aberto a todas as escolas.
  • Alargar os programas de férias a todos os jovens e reforçar a sua qualidade pedagógica em articulação com as instituições de ensino superior, escolas, colectividades e associações locais.
  • O incentivo à atividade física no concelho, acessível a todas as idades e meios, através da eficácia de um Plano Municipal de Atividade Física.
  • O desenvolvimento de melhores condições para a prática de desporto.
  • Promoção da mobilidade ativa nos acessos às escolas, articulada com as escolas e associações locais e as juntas de freguesia.
  • A abertura dos portões de todos os parques e jardins municipais 24 horas por dia / 7 dias por semana.
  • A criação da figura do Provedor do Animal, para acompanhar a temática do bem-estar animal no concelho.
  • A realização de ações de sensibilização nas escolas e demais instituições sociais do concelho.
  • A implementação de campanhas de esterilização massivas de cães e gatos, desde logo dos animais de rua.
  • O incentivo à população para ser Família de Acolhimento Temporário (FAT) com o apoio logístico, burocrático e financeiro da autarquia, passando a mesma a deter esta competência.