As 12 medidas propostas pelo Grupo Político Evoluir Oeiras estão divididas em 7 áreas de actuação:
AÇÃO SOCIAL
- Medida 1 – Gratuitidade do Passe Navegante Metropolitano (Família ou Individual, dependendo do caso), para residentes no concelho de Oeiras que aufiram um rendimento até 900EUR/mês.
- Medida 2 – Criação de uma bolsa de mediadores interculturais para integrarem as equipas de apoio social da CMO, que, entre outras funções, assegurem o apoio às escolas dos Agrupamentos de Escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.
EDUCAÇÃO
- Medida 3 – Criação de um “Vale Aprender” que possibilite os estudantes, que frequentem instituições de ensino Básico e Secundário no Município de Oeiras, e cujas famílias recaiam nos 3 primeiros escalões de rendimento coletável do IRS (até 15.216EUR), adquirirem material escolar e manuais/livros de apoio em estabelecimentos comerciais no concelho.
- Medida 4 – Instalação de pelo menos 2 salas de apoio ao estudo em dois bairros municipais em que se tem sentido essa necessidade com mais premência: Alto dos Barronhos, em Carnaxide, e Navegadores, na Freguesia de Porto Salvo. Podendo a medida ser alargada a outros bairros municipais, havendo orçamento.
ENERGIA – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ENERGIAS RENOVÁVEIS
- Medida 5 – Oeiras Comunidade de Energia Renovável: Constituição do próprio Município como «Comunidade de Energia Renovável (CER)» nos termos da lei, com benefícios ambientais, sociais e económicos, reduzindo custos com compra de energia. Aplicação prática dos 4 D’s da transição energética: descarbonização, descentralização, democratização e digitalização. Ao nível municipal, as poupanças poderão ser reinvestidas na economia local em projetos de reabilitação urbana e requalificação do parque habitacional dos bairros municipais.
- Medida 6 – Projeto-piloto de Combate à Pobreza Energética, Promoção da eficiência e independência energética em bairro municipal a definir (por ex.: Quinta da Politeira, Barcarena – 147 fogos em regime de arrendamento, Ribeira da Lage, Porto Salvo – 158 fogos em regime de arrendamento, ou Outurela-Portela, Carnaxide – 111 fogos em regime de arrendamento). Reabilitação do edificado do bairro municipal com medidas de eficiência energética e conforto térmico, e com aproveitamento dos telhados para instalação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo desses prédios, e análise dos benefícios sociais e económicos para as famílias avaliando a situação antes e depois da medida executada.
HABITAÇÃO
- Medida 7 – HabitAgora: Inclusão do Plano Local de Habitação para inclusão de “Programa de Estúdios Jovem” (T0 < 40m2) com renda controlada (máx. 300EUR/mês) para jovens e jovens casais até aos 35 anos, contratos 3 anos renováveis até ao limite idade 35 anos, em edifícios podendo incluir acesso a áreas partilhadas para serviços comuns do prédio.
MOBILIDADE
- Medida 8 – Redução da velocidade para 30km/h em todas as ruas residenciais e escolares.
- Medida 9 – Marginal sem carros: Desenvolver os procedimentos necessários no sentido de concretizar o fecho da Avenida Marginal ao trânsito automóvel, todos os domingos e feriados.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Medida 10 – Parques Agroalimentares de Oeiras – criação das unidades territoriais em áreas maioritariamente de solos de RAN (Reserva Ecológica Nacional) destinados à produção agrícola, ao cluster da investigação agrícola e à produção ambientalmente sustentável, com a dinamização de uma “bolsa de terras” para facilitar o arrendamento comercial e divulgação pública dos produtos/serviços disponíveis.
- Medida 11 – Requalificar a praia de Algés como Água Balnear, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Administração do Porto de Lisboa (APL), assegurando, para o efeito, a qualidade adequada da sua água para banhos e a descontaminação da Ribeira de Algés, bem como as infraestruturas e serviços necessários, nos termos do art.º 2º do Decreto-Lei 113/2012, dando assim também seguimento a uma proposta vencedora do Orçamento Participativo de 2019.
BEM-ESTAR ANIMAL
- Medida 12 – Bem-estar de gatos em colónias de rua: Campanha de sensibilização da população para uma interação respeitadora com os animais de rua e com quem cuida deles, e de angariação de voluntários/as para capturas e recobro dos animais; criação de melhores instalações de recobro para a esterilização de gatos de Oeiras; e apoio à alimentação das colónias, com pelo menos um saco de ração por mês e deslocações dos/as cuidadores/as.
Adicionalmente, o Grupo Político Evoluir Oeiras aproveitou esta oportunidade para incluir nas GOP para 2023 mais quatro medidas, com as quais concorda, e que, tendo sido apresentadas pelo INOV no seu programa eleitoral de 2017, como medidas prioritárias, ainda não foram concretizadas. São as seguintes:
GOVERNANÇA LOCAL
- Canal interativo de televisão do Município – para transmitir diversos conteúdos, como notícias, ocorrências, eventos, constrangimentos na via pública, obras, alterações a regulamento, Reuniões de Câmara, cerimónias, entre outros. Propomos que se inicie a transmissão das Reuniões públicas de Câmara a partir de 01 de janeiro de 2023.
- Orçamento Participativo – Reforçar o sistema de orçamento participativo, alargando-o a uma base representativa da sociedade, melhorando o atual modelo, tornando-o mais ambicioso e, quando devidamente fundamentado, torná-lo de carácter deliberativo. Sugerimos que se comece por implementar os projetos vencedores dos OP anteriores que ainda não foram postos em prática.
TERRITÓRIO CONECTADO E INTELIGENTE
- Rede de Sensores – que disponibilizarão dados em tempo real sobre diferentes áreas: qualidade do ar (CO, CO2, NO2, O3, VOCs e Partículas), estacionamento, monitorização remota do nível de ocupação dos contentores de lixo, ambiente (temperatura, humidade, luminosidade e radiação solar, poluição sonora, precipitação, velocidade e direção do vento), dados do trânsito e monitorização de semáforos.
MOBILIDADE
- Deslocação sustentável – Fomentar a mobilidade pedonal e ciclável, criando percursos sem obstáculos e com continuidade que liguem os locais e permitam a segurança tanto dos peões como dos ciclistas.
Pode consultar o documento entregue pelo Grupo Político Evoluir Oeiras neste link.