Depois do anúncio do Governo da data das eleições autárquicas (26 de Setembro), entra em vigor a obrigação de remoção de toda a informação municipal que configure propaganda eleitoral. Segundo a CNE “Não é admissível uma publicação que contenha promessas para o futuro, o que é suscetível de configurar propaganda eleitoral”.
Assim, propaganda como a que está na Sala de Vacinação, Painéis de exterior a anunciar obras ou publicações próprias ou pagas são proibidas. O incumprimento desta norma será alvo de denúncia pela Coligação Evoluir Oeiras junto das entidades competentes e acionados os respetivos mecanismos de penalização dos responsáveis. A Coligação Evoluir Oeiras entende que 72h é o prazo mais que suficiente para a remoção de toda a publicidade no Concelho de Oeiras. Para mais informações sobre a legislação em https://www.cne.pt/.
